Questão
ID 3353166Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo
No tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, julgue os itens a seguir.
A prisão provisória não poderá ser efetivada à noite.