Questão 3353145

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353145

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Legitimidade para o Requerimento de Decretação da Prisão Preventiva

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Rondônia

Consoante o Código de Processo Penal, a prisão preventiva

Alternativa A:
poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação apenas na fase de inquérito.
Alternativa B:
poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação em qualquer fase da investigação ou da ação penal.
Alternativa C:
não poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação.
Alternativa D:
poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação apenas na fase da ação penal.
Alternativa E:
não poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação, salvo no caso de ação penal privada.