Questão 3353137 de Direito Processual Penal - CESPE CEBRASPE 2022

Questão

ID 3353137

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Verificação de Procedência das Informações

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba

Um delegado de polícia recebeu uma carta anônima na qual se comunicava a ocorrência de um crime praticado por uma pessoa cuja identificação era feita apenas pela respectiva alcunha, não sendo especificadas as características dessa pessoa, autora do crime.

No que se refere a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A autoridade policial não poderá instaurar inquérito policial em decorrência da origem anônima da notitia criminis.
Alternativa B:
A autoridade policial não poderá mandar instaurar inquérito policial em decorrência da falta de identificação do autor do crime.
Alternativa C:
Independentemente da origem da delação criminal, da falta de identificação do autor do crime, e da natureza do crime, a autoridade policial tem o dever de instaurar inquérito policial, sob pena de prevaricação.
Alternativa D:
Verificada a procedência das informações, a autoridade policial poderá mandar instaurar inquérito policial caso se trate de crime cuja natureza da ação penal seja pública incondicionada.
Alternativa E:
A autoridade policial não poderá mandar instaurar inquérito policial sem a existência de prova material da ocorrência do ato criminoso.

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Questão 3353137

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