Questão 3353123

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353123

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Impossibilidade de Citação Pessoal do Autuado

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Paulo é réu em uma ação judicial que tramita junto ao Juizado Especial Criminal respectivo, pela prática de delito de menor potencial ofensivo. O acusado não foi localizado para ser citado.

Neste caso, nos termos da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que

Alternativa A:
o ofendido deverá, no prazo assinalado pelo juízo, indicar nos autos 3 (três) endereços prováveis para a localização do réu.
Alternativa B:
o Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.
Alternativa C:
será realizada a citação por edital do acusado, no prazo de 10 (dez) dias.
Alternativa D:
será realizada a citação ficta do acusado, no prazo de 15 (quinze) dias.
Alternativa E:
será determinada a suspensão do processo pelo prazo de até 1 (um) ano, enquanto as medidas possíveis para a localização do réu sejam implementadas.

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