Questão 3353111

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353111

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência para o Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins

Sobre a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar que:

Alternativa A:
uma lei infraconstitucional pode atribuir ao júri a competência para julgar delitos não dolosos contra a vida isoladamente;
Alternativa B:
os crimes preterdolosos, em que há o resultado morte, são da competência do tribunal do júri;
Alternativa C:
não é possível que um crime doloso contra a vida seja julgado por órgão diverso do tribunal do júri;
Alternativa D:
é possível que um crime não doloso contra a vida seja julgado pelo júri, desde que conexo a outro delito doloso contra a vida;
Alternativa E:
no âmbito da Justiça Federal não há previsão para instalação e funcionamento do tribunal do júri.