Questão 3353102

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353102

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Publicidade do Acordo de Colaboração Premiada

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Amazonas

Sobre o acesso do agente delatado aos atos judiciais de homologação dos acordos de colaboração premiada e seus termos, após o recebimento da denúncia, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Por não constituírem fonte de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.
Alternativa B:
Por constituírem meio de obtenção de prova e elementos de prova, estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.
Alternativa C:
Por não constituírem objeto de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.
Alternativa D:
Por constituir meio de análise da prova, estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.
Alternativa E:
Por não constituírem meio de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.

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