Questão 3353088

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353088

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas

Ano: 2022 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Auditoria-Geral do Estado do Pará

Marque a alternativa correta acerca dos princípios e garantias . constitucionais do processo penal:

Alternativa A:
O princípio da vedação da obtenção de provas por meio ilícito é de indole infraconstitucional previsto no Código de Processo Penal, sem assento, porém, na Constituição da República Federativa do Brasil.
Alternativa B:
Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
Alternativa C:
Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que mediante fiança.
Alternativa D:
Para não prejudicar a persecução criminal, o preso não terá acesso à identificação dos responsáveis por sua prisão.