Questão 3353079

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353079

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Retratação da Representação na Lei Maria da Penha

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Lucas foi vítima de estelionato cometido por sua irmã, Lara, e contra ela representou ao noticiar o crime à polícia. Todavia, após a representação, Lucas arrependeu-se pois pensou nos laços familiares. Nessa situação e com base apenas no que foi exposto, é correto afirmar que Lucas

Alternativa A:
não poderá se retratar da representação feita, pois a ação penal é pública e a representação é mera condição de procedibilidade.
Alternativa B:
apenas poderá se retratar da representação feita enquanto o inquérito policial não for relatado pela autoridade policial.
Alternativa C:
poderá retratar-se da representação feita desde que o Ministério Público ainda não tenha oferecido a denúncia.
Alternativa D:
poderá se retratar da representação feita a qualquer tempo, mesmo na fase processual, pois a representação tem essa característica.
Alternativa E:
apenas poderá se retratar da representação feita se o promotor de justiça não oferecer a denúncia no prazo legal. Nessa hipótese, diante da inércia, caberá retratação.

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