Questão 3353066

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353066

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Requisitos para a Infiltração

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Quanto à atividade propulsora do juiz no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, poderá o juiz:

Alternativa A:
decretar a prisão temporária de ofício, sem requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial;
Alternativa B:
decretar a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, mediante representação da autoridade policial, sem a oitiva prévia do Ministério Público;
Alternativa C:
de ofício voltar a decretar medida cautelar revogada, a qual contou com anterior requerimento do Ministério Público, se sobrevierem razões que a justifiquem;
Alternativa D:
decidir acerca do requerimento de restituição de coisas apreendidas sem a oitiva prévia do Ministério Público;
Alternativa E:
de ofício determinar o desarquivamento de peças de informação arquivadas e requisitar a instauração de inquérito policial.