Questão 3353062

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353062

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

A obtenção de prova mediante o reconhecimento de pessoa é um procedimento a ser utilizado quando houver dúvida sobre a identificação do suposto autor do crime. A respeito do procedimento utilizado no reconhecimento de pessoa no âmbito do processo penal:

Alternativa A:
deve-se observar o procedimento expressamente taxado no Código de Processo Penal, cujas formalidades constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de autor da prática de um crime
Alternativa B:
deve-se observar o trâmite determinado pelo Código de Processo Penal, porque a prova de autoria está subordinada a taxatividade da lei
Alternativa C:
a inobservância do procedimento previsto na lei pode ser relevada se o reconhecimento da pessoa for confirmado em juízo
Alternativa D:
o magistrado pode realizar, em juízo, o ato de reconhecimento formal, desde que observado o devido procedimento probatório
Alternativa E:
o reconhecimento do suspeito por simples exibição de fotografia(s) pode servir como prova em ação penal, caso sua identidade seja confirmada em juízo

Estatísticas Cadernos

Questão 3353062

Continue estudando na plataforma