Questão 3353059

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353059

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Critérios de Decisão (Standards Probatórios)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Nos casos submetidos ao procedimento comum ordinário, em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exaustiva;
Alternativa B:
em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exauriente;
Alternativa C:
no momento do recebimento da denúncia, o standard probatório é menos rigoroso;
Alternativa D:
o juízo progressivo de admissibilidade da imputação dispensa fundamentação, ainda que superficial;
Alternativa E:
a ratificação do recebimento da denúncia dispensa fundamentação suficiente para rejeitar as teses defensivas.