Questão 3353056

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353056

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Legitimação Ampla e Irrestrita

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

Estritamente de acordo com o CPP, o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa,

Alternativa A:
em benefício próprio ou de terceiro, bem como pelo Ministério Público.
Alternativa B:
mas apenas em benefício próprio, não podendo haver impetração por leigo em benefício de terceiro.
Alternativa C:
inclusive por Juiz de Direito, em caso de ilegalidade praticada por si próprio nos autos em que exerce jurisdição.
Alternativa D:
contudo, não sendo bacharel de Direito o impetrante, deve ser nomeado defensor dativo para o paciente.
Alternativa E:
exceto no curso de ação penal, sede em que se exige impetrante com ius postulandi específico.