Questão 3353053

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353053

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sistema Acusatório

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Em relação aos sistemas processuais penais e aos seus princípios reitores, assinale a opção correta

Alternativa A:
A efetividade da repressão criminal do sistema acusatório cabe especialmente ao órgão julgador, responsável pela aplicação da pena no caso concreto.
Alternativa B:
No sistema acusatório, o legislador admite que a imparcialidade judicial esteja comprometida com um objetivo considerado mais importante.
Alternativa C:
O modelo ideal de sistema acusatório é previsto em instrumento normativo internacional, a partir de critérios uniformes definidos pela doutrina processual.
Alternativa D:
A crítica ao sistema inquisitivo está relacionada à sua falta de rigor quanto à certeza de repressão dos fatos contrários à ordem social.
Alternativa E:
A decisão sobre o sistema que deverá ser implantado em determinado país pressupõe uma definição prévia, por parte do legislador, de alguns critérios de política criminal, entre os quais está o grau de eficiência da repressão.