Questão
ID 3353039Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Controle Jurisdicional
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do DF
Sobre o direito processual penal, julgue os itens a seguir.
Josefina firmou acordo de não persecução penal com o MP, em razão da prática de corrupção passiva. Homologado judicialmente o acordo, o juiz deverá devolver os autos ao MP para que inicie sua execução perante o juízo da vara cível.