Questão 3353031

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353031

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Interrupção da Prescrição

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Amazonas

Determinado agente foi imputado pela prática de crime de roubo, na forma simples. No curso da instrução, a partir do surgimento de novas provas, foi realizado o aditamento à denúncia, com inclusão de dois novos coautores, com a caracterização de concurso de agentes entre estes e o agente original.

O recebimento do aditamento à denúncia

Alternativa A:
sempre constitui marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados.
Alternativa B:
sempre constitui marco interruptivo da pretensão punitiva, mas não produz efeitos relativos ao réu original.
Alternativa C:
constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva, mas não produz efeitos relativos ao réu original.
Alternativa D:
constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados.
Alternativa E:
não produz efeitos no marco interruptivo da pretensão punitiva, posto já operados com a imputação original, a inclusão superveniente de novos imputados.

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Questão 3353031

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