Questão 3353027

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353027

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Averiguação da Vida Pregressa do Investigado

Ano: 2022 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Polícia Militar do Pará

A investigação policial é fundamental na instrução criminal e sempre foi fonte intensa de debates doutrinários e jurisprudenciais. Acerca da investigação preliminar conduzida pela polícia judiciária é correto afirmar o seguinte:

Alternativa A:
é vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.
Alternativa B:
gera nulidade a ausência de juntada do inquérito policial, por meio eletrônico, aos autos da ação penal.
Alternativa C:
os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessam à prova, devem permanecer sob responsabilidade da autoridade policial na fase processual e ser disponibilizados ao juízo sempre que por ele forem requisitados.
Alternativa D:
nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial mencionará quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes.

Estatísticas Cadernos

Questão 3353027

Continue estudando na plataforma