Questão 3353025

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3353025

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Provas Materialmente Novas

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Raquel foi vítima de roubo, durante o qual sua motocicleta foi subtraída sob grave ameaça. Após a conclusão do inquérito policial que investigou o crime, não tendo sido possível identificar o autor, o Ministério Público (MP) solicitou o arquivamento do caso devido à falta de justa causa, o que foi homologado pelo juiz competente. No entanto, um mês depois, uma nova testemunha surgiu e alegou ter informações sobre o autor do roubo.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É admissível o arquivamento implícito na ação penal pública.
Alternativa B:
Admite-se que o MP solicite o desarquivamento do inquérito, visto que a decisão de arquivamento na situação em questão apenas fez coisa julgada material.
Alternativa C:
Da decisão que promove o arquivamento caberá recurso para o chefe de polícia.
Alternativa D:
O arquivamento do inquérito policial somente poderá ser feito a pedido do titular da ação penal, salvo na ausência de tipicidade da conduta, oportunidade em que o arquivamento pode ser realizado pelo delegado de polícia.
Alternativa E:
Na ação penal pública condicionada, o arquivamento não depende do consentimento de vítima.

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