Questão 3353018

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3353018

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Concessão de Fiança Pela Autoridade Policial

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

No que concerne à liberdade provisória, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos crimes punidos com detenção.
Alternativa B:
O quebramento da fiança importa na perda total do seu valor.
Alternativa C:
A fiança poderá ser prestada após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Alternativa D:
Sendo a pena em abstrato superior a quatro anos, somente a autoridade judiciária poderá arbitrar a fiança.
Alternativa E:
A fiança será perdida, em sua totalidade, se o condenado não se apresentar para o cumprimento da pena imposta em sentença, mesmo que provisória.