Questão
ID 3353008Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Coação Ordenada por Autoridade Incompetente
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
Leia o caso a seguir.
C. P., funcionário público, está sendo investigado pela prática de corrupção passiva, tendo o delegado de polícia solicitado quebra do sigilo da comunicação telefônica. O juiz competente, ao analisar o caso, deferiu o pedido.
Imediatamente, o advogado desse funcionário público, com o fim de questionar a decisão,