Questão 3353006

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353006

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento

Ano: 2022 Banca: TRF 3 - Tribunal Regional Federal 3ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Sobre o reconhecimento de pessoas, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
A repetição em juízo do ato anteriormente produzido em desconformidade com o art. 226 do CPP é capaz de sanar a irregularidade.
Alternativa B:
Tendo em vista a superação do modelo tarifário na apreciação das provas, o reconhecimento pessoal não é absoluto e as formalidades do art. 226 do CPP constituem forma de recomendação legal.
Alternativa C:
O reconhecimento fotográfico pode ser admitido, entre outros elementos de prova, desde que realizado com observância das regras previstas para o reconhecimento pessoal.
Alternativa D:
O artigo 226 do CPP adota o sistema "duplo-cego", de modo que os servidores encarregados de organizar o reconhecimento também não devem saber quem é o suspeito em identificação.