Questão 3353001

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353001

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Impetração de Mandado de Segurança para Atribuir Efeito Suspensivo a Recurso Criminal Interposto Pelo Ministério Público

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Quanto à teoria geral dos recursos e os recursos em espécie no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, admite-se:

Alternativa A:
o recurso do assistente se o Ministério Público tiver interposto um recurso total;
Alternativa B:
o efeito devolutivo dos recursos quando da apresentação das razões recursais;
Alternativa C:
a reformatio in pejus se o condenado tiver recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença;
Alternativa D:
a medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso em sentido estrito desprovido originariamente deste efeito;
Alternativa E:
a interposição de recurso em sentido estrito pelo ofendido não habilitado como assistente se o Ministério Público não recorrer da decisão.

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