Questão 3352995

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352995

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Aspectos Processuais da Lei Nº 12.850/2013 (Organizações Criminosas)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Considerando o acordo de colaboração premiada previsto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O perdão judicial somente poderá ser concedido se o benefício tiver sido previsto em sua proposta inicial.
Alternativa B:
Até o cumprimento das medidas propostas na colaboração, o processo judicial deverá ser suspenso pelo período de um ano, prorrogável por igual prazo.
Alternativa C:
Afastada a denúncia em face da colaboração do agente, este não mais poderá ser ouvido nos autos que originaram o acordo.
Alternativa D:
Para a formulação do acordo de colaboração premiada, é vedada a participação da autoridade judiciária.
Alternativa E:
Retratando-se o réu da proposta de acordo, as provas dela decorrentes, ainda que autoincriminatórias, poderão ser utilizadas, exclusivamente, em seu desfavor.