Questão 3352991

Pode ser decretada pelo magistrado, somente durante a ação penal.

Pode ser decretada pelo magistrado, somente após o recebimento da denúncia.

Pode ser decretada pelo magistrado, a qualquer momento, inclusive durante o inquérito policial.

Pode ser decretada pelo delegado de polícia durante o inquérito policial.

Pode ser decretada pelo Ministério Público, no momento do oferecimento da denúncia.