Questão 3352977

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352977

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Exceção de Suspeição, de Impedimento ou de Incompatibilidade

Ano: 2023 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Considerando o disposto no Código de Processo Penal, quanto ao tema das exceções, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
As partes não poderão arguir de suspeitos os peritos, os intérpretes e os serventuários ou funcionários de justiça, mas deverão eles declarar-se suspeitos, quando ocorrer motivo legal.
Alternativa B:
Não se poderá opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, mas deverão elas declararse suspeitas, quando ocorrer motivo legal.
Alternativa C:
Se o juiz reconhecer voluntariamente a suspeição contra si arguida, não necessitará sustar a marcha do processo, vez que cabe ao seu substituto assumir imediatamente a condução do julgamento, independentemente de qualquer outro ato processual.
Alternativa D:
Considerando a inafastabilidade da jurisdição, é vedado ao juiz espontaneamente afirmar sua suspeição sem a provocação de forma fundamentada de uma das partes.
Alternativa E:
Não aceitando a suspeição, o juiz mandará autuar em apartado a petição, dará sua resposta dentro de cinco dias, podendo instruí-la e oferecer testemunhas.