Questão 3352975 de Direito Processual Penal - Instituto Verbena 2023

Questão

ID 3352975

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Lugar da Infração

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Leia o caso a seguir.

S. E., aposentado, sofreu estelionato. No dia 25 de abril de 2023, depositou o valor de R\$ 1.000,00 em conta corrente do estelionatário, localizada na agência bancária do Município X, fato autorizado pela instituição bancária, com sede no Município Y. Sendo morador do Município Z, S.E. procura a Delegacia Especializada em Fraudes da cidade, em que narrou os fatos.

Considerando os critérios para fixação de competência, será competente o juízo criminal da comarca do Município

Alternativa A:
Z, uma vez que a competência para julgar o crime de estelionato praticado mediante transferências de valores é o do domicílio da vítima.
Alternativa B:
X, uma vez que a competência é definida pela regra geral do lugar onde aconteceu o efetivo prejuízo da vítima, ou seja, no momento do apossamento da vantagem ilícita pelo estelionatário.
Alternativa C:
Y, considerando o fato de que a instituição bancária é quem será considerada a vítima, uma vez que terá que ressarcir o dano sofrido por S.E.
Alternativa D:
Y, uma vez que o foro competente para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade de transferência de valores, é o do local onde se deu autorização do pagamento.
Alternativa E:
X, uma vez que a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

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Questão 3352975

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