Questão 3352964

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352964

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Senadores, Deputados Federais, Estaduais ou Distritais

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Tício, senador da República, retornou ao seu Estado de origem durante o recesso parlamentar. Após participar de um evento em sua residência e mesmo estando com a capacidade psicomotora alterada, em razão da ingestão de bebidas alcoólicas, Tício resolve ir embora na condução de um automóvel, vindo a ser parado em uma blitz da lei seca.

Considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e as disposições do Código de Processo Penal, Tício será processado e julgado perante o:

Alternativa A:
juízo de 1ª instância da Justiça Federal, em razão da ausência do requisito da contemporaneidade inerente ao foro por prerrogativa de função;
Alternativa B:
juízo de 1ª instância da Justiça Federal, em razão da ausência do requisito da pertinência temática inerente ao foro por prerrogativa de função;
Alternativa C:
juízo de 1ª instância da Justiça Estadual, em razão da ausência do requisito da pertinência temática inerente ao foro por prerrogativa de função;
Alternativa D:
Superior Tribunal de Justiça, em razão do foro por prerrogativa de função;
Alternativa E:
Supremo Tribunal Federal, em razão do foro por prerrogativa de função.

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