Questão 3352961

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 3352961

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde


Andreas é servidor público atuando em colégios públicos em coordenação com a Guarda Municipal, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos estudantes, familiares e demais funcionários que atuam no local. Em determinado dia, presencia perseguição policial que buscava acusados de perpetrar crimes nas proximidades. Por meio de informações, é comunicado de que um dos acusados reside nas proximidades da escola onde trabalha e repassa esses dados aos agentes policiais e aos guardas municipais que realizam cerco no local. Ao local, comparece o negociador da Policia Militar, que dialoga com o cidadão perseguido assentando que, caso ele não se rendesse, haveria penetração em sua casa. Nos termos da Constituição Federal, o ingresso na casa do indivíduo é permitido quando:

Alternativas da questão 3352961
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