Questão
ID 3352954Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Concessão de Liberdade Provisória, com ou sem Fiança, Cumulada (Ou Não) com as Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos
Analise as afirmativas abaixo:
1. Os prefeitos municipais serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.
2. Quando cabível, a fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.
3. Não se considera em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis, ainda que façam presumir ser ele autor da infração.
4. Poderá ser decretada prisão preventiva nas hipóteses de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.