Questão
ID 3352948Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Direito ao Silêncio ou Direito de Ficar Calado
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará
O conceito de autodefesa passiva, no âmbito do processo penal, significa que: