Questão 3352943

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352943

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Incidente de Falsidade

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

No processo penal, a decisão judicial feita em incidente de falsidade de documento

Alternativa A:
não faz coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou cível.
Alternativa B:
só fará coisa julgada em posterior processo penal ou cível se não for reconhecida a falsidade.
Alternativa C:
só fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou cível se reconhecida a falsidade.
Alternativa D:
fará coisa julgada em prejuízo apenas de ulterior processo penal, independentemente da decisão.
Alternativa E:
sempre fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou cível.