Questão 3352939

Trata do chamado juízo de retratação, em que o responsável por proferir a decisão possa revê-la.

Encaminha ou devolve a matéria para apreciação de julgamento.

Diz respeito a suspensão da decisão.

O efeito deste recurso de co-réu aproveitará aos outros, desde que não seja baseado em matéria exclusivamente pessoal.