Questão 3352925

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352925

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Requisitos para a Celebração do Acordo de Não Persecução Penal

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Leia o caso a seguir.

B. T. praticou um crime sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, portanto passível de acordo de não persecução penal (ANPP). B. T., ainda no curso do inquérito policial, confessa formalmente a prática do crime e, considerando outros elementos de informação, o delgado de polícia encerra o inquérito policial, indiciando B. T.

O Ministério Público, ao analisar o caso, decide por não ser possível realizar o acordo, pois verificou como hipótese de não aplicação do instituto

Alternativa A:
o cabimento de transação penal, de competência do juizado especial criminal.
Alternativa B:
a confissão voluntária do indiciado durante o trâmite do procedimento investigativo.
Alternativa C:
que o indiciado já havia sido beneficiado pela suspensão condicional do processo dez anos antes da prática do novo delito.
Alternativa D:
que o crime foi praticado contra vítima mulher.
Alternativa E:
que os elementos probatórios indicaram ausência de tentativa anterior de reparação do dano causado.

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