Questão
ID 3352915Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Princípio da Autorresponsabilidade das Partes
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Científica do Estado de Alagoas
Acerca da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.
Independem de prova os fatos incontroversos apresentados por uma das partes e não refutados ou impugnados pela parte contrária.