Questão
ID 3352909Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Habilitação do Ofendido Como Assistente da Acusação
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens a seguir.
A vítima que, intimada para ser ouvida, deixar de comparecer sem motivo justo, não poderá ser conduzida compulsoriamente à presença do juiz.