Questão
ID 3352908Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Termo Circunstanciado
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas
Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.
O termo circunstanciado pode ser realizado por bombeiro militar, desde que lei estadual especifique tal atribuição e que o procedimento seja homologado pela autoridade policial.