Questão 3352907

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352907

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento da Prisão Temporária

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Considerando a Lei n.º 7.960/1989 e a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere à prisão temporária, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A autoridade judiciária deverá decretar, de ofício, a prisão temporária de suspeito do cometimento de crimes considerados hediondos.
Alternativa B:
Não é necessário constar do mandado de prisão temporária o dia em que o preso deverá ser libertado.
Alternativa C:
A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
Alternativa D:
O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 horas, contadas a partir da expedição da representação ou do requerimento.
Alternativa E:
O dia do cumprimento do mandado de prisão não será incluído no cômputo do prazo de prisão temporária.