Questão 3352900

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352900

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Perempção

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo


Paolo ajuizou ação penal de iniciativa privada em face de Franco. Após regular instrução criminal, em suas alegações finais, Paolo deixou de formular o pedido de condenação em face de Franco, fazendo apenas um breve relato dos fatos.

Na hipótese, é correto afirmar que ocorreu:

Alternativas da questão 3352900
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