Questão 3352893

Nos crimes de ação pública, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação não passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

A representação será retratável, mesmo depois de oferecida a denúncia.

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será privada.

A representação será irretratável, exceto se já oferecida a denúncia.

Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.