Questão 3352878

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352878

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Condutor e Testemunhas

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Sobre o instituto da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Nas infrações habituais, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
Alternativa B:
A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
Alternativa C:
Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado pelo advogado deste, após ter ouvido sua leitura em sua presença.
Alternativa D:
Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, independentemente de prestar o compromisso legal.
Alternativa E:
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.