Questão 3352859 de Direito Processual Penal - FGV 2023

Questão

ID 3352859

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Retratação da Retratação da Representação

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

João, maior e capaz, vítima do crime de estelionato, comparece à Delegacia de Polícia e exerce o direito de representação. Assim sendo, a autoridade policial dá início às investigações, logrando identificar o responsável pela prática da infração penal. Em seguida, os autos são remetidos ao Ministério Público, que oferece denúncia em face do suposto autor do fato.

A peça acusatória é recebida pelo juízo competente e o processo segue o curso natural. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o ofendido afirma que gostaria de se retratar da representação outrora oferecida.

Nesse cenário, considerando a manifestação da vítima e as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o processo:

Alternativa A:
será extinto, em razão da retratação do direito de representação, a qual pode ocorrer até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória;
Alternativa B:
será extinto, em razão da retratação do direito de representação, a qual pode ocorrer até o encerramento da instrução processual;
Alternativa C:
prosseguirá, considerando que a representação é irretratável, depois de recebida a denúncia;
Alternativa D:
prosseguirá, considerando que a representação é irretratável, depois de oferecida a denúncia;
Alternativa E:
prosseguirá, considerando que a representação, uma vez exercida, é irretratável.

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Questão 3352859

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