Questão
ID 3352857Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Iniciativa e Decretação
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Acerca da busca e da apreensão, julgue os itens seguintes.
Em regra, a busca e a apreensão prescindem de autorização judicial e não podem ocorrer no período noturno.