Questão
ID 3352855Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Denúncia e Queixa
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens a seguir.
O direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado pelo juízo, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando o ofendido for menor de 18 anos de idade e não tiver representante legal.