Questão
ID 3352849Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Conversão da Prisão em Flagrante em Preventiva (Ou Temporária)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Científica do Estado de Alagoas
Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue os itens subsecutivos.
É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade provisória, mesmo se houver representação da autoridade policial, uma vez que o parquet é o titular da ação penal.