Questão 3352848

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352848

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Dos Jurados

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A respeito da composição do Tribunal do Júri e da formação do conselho de sentença, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não poderá servir o jurado que tiver funcionado em julgamento anterior, anulado por qualquer motivo; pode servir o jurado que tiver integrado o conselho de sentença que julgou o outro acusado, em caso de concurso de pessoas.
Alternativa B:
Os jurados excluídos por impedimento em razão de parentesco não serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.
Alternativa C:
São impedidos de servir no mesmo conselho marido e mulher, descendente e ascendente, irmãos e amigos íntimos.
Alternativa D:
Aos jurados não se aplicam as regras de impedimento, suspeição e incompatibilidades previstas para os juízes togados.
Alternativa E:
O mesmo conselho de sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia, se as partes aceitarem.