Questão 3352839 de Direito Processual Penal - FGV 2024

Questão

ID 3352839

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Decisão Que Conceder ou Negar a Ordem de Habeas Corpus

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

1º cenário: João, advogado atuante na esfera criminal, impetrou um habeas corpus em face de ato praticado por Emílio, delegado de polícia. Contudo, a ordem postulada foi negada pelo juízo competente. Dessa forma, o advogado pretende ingressar com o recurso cabível em face do provimento jurisdicional.

2º cenário: O advogado João participou de uma sessão plenária do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no âmbito da qual o seu cliente foi condenado pelo Conselho de Sentença pela prática de um homicídio duplamente qualificado. O patrono entende, contudo, que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
no primeiro cenário, João deverá interpor um recurso em sentido estrito. Por outro lado, no segundo cenário, a decisão é irrecorrível, em razão da soberania dos veredictos;
Alternativa B:
no primeiro cenário, João deverá interpor um recurso em sentido estrito. Por outro lado, no segundo cenário, o advogado deverá manejar o recurso de apelação;
Alternativa C:
no primeiro cenário, João deverá interpor um recurso de apelação. Por outro lado, no segundo cenário, o advogado deverá manejar o recurso em sentido estrito;
Alternativa D:
no primeiro e no segundo cenários, João deverá interpor o recurso em sentido estrito;
Alternativa E:
no primeiro e no segundo cenários, João deverá interpor o recurso de apelação.

Estatísticas Cadernos

Questão 3352839

Continue estudando na plataforma