Questão 3352834

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352834

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Teoria do Juízo Aparente

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

No que tange à interceptação telefônica, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A interceptação telefônica somente pode ser autorizada se outros meios de prova se mostrarem suficientes para a apuração do fato investigado.
Alternativa B:
A interceptação telefônica somente pode ser empregada para investigação de fatos definidos, em tese, como crimes sujeitos à pena de reclusão.
Alternativa C:
A interceptação telefônica pode ser renovada sucessivamente por períodos quinzenais até o limite de 6 meses, sob pena de nulidade.
Alternativa D:
A transcrição integral dos diálogos interceptados e sua juntada aos autos principais são essenciais à validade da interceptação telefônica.
Alternativa E:
A degravação das conversas interceptadas deve ser feita por dois peritos oficiais, que deverão prestar depoimento em Juízo, sob pena de nulidade.