Questão
ID 3352827Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Prova Nominada e Prova Inominada
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
O reconhecimento pessoal é espécie de prova nominada, típica e irrepetível. Nominada porque é prevista expressamente na lei e típica porque seu procedimento probatório também está previsto em ato normativo. A despeito de ser prova irrepetível, não é possível ao juiz fundamentar a condenação exclusivamente no ato de reconhecimento, mesmo quando a vítima do roubo tenha manifestado grau máximo de confiança quanto ao reconhecimento do suspeito.