Questão 3352820

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352820

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Natureza da Competência dos Juizados

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque

Assinale a alternativa correta de acordo com o Juizados Especiais Criminais.

Alternativa A:
A competência do Juizado será determinada pela natureza da infração penal praticada.
Alternativa B:
A audiência de conciliação será sempre conduzida por conciliador nomeado pelo juízo.
Alternativa C:
Em razão do princípio da inocência, mesmo que não tenha havido prejuízo, nenhuma nulidade processual poderá ser convalidada.
Alternativa D:
O não oferecimento da representação verbal na audiência preliminar implica decadência do direito criminal, não podendo mais o ofendido exercer o direito punitivo.
Alternativa E:
Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.