Questão 3352817

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352817

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conexão e Continência entre Crime Comum e Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução

Alternativa A:
das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.
Alternativa B:
dos crimes que a lei comine pena máxima não superior a 3 (três) anos, cumulada ou não com multa.
Alternativa C:
das infrações penais de maior potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.
Alternativa D:
dos crimes que a lei comine pena máxima não inferior a 2 (três) anos, cumulada ou não com multa.
Alternativa E:
dos crimes que a lei comine pena máxima não superior a 3 (três) anos, desde que não cumulada com multa.