Questão 3352815

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352815

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Regra de Tratamento

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Com a adoção constitucional do princípio do estado de inocência ou presunção de não-culpabilidade, tem-se como decorrência que, exceto:

Alternativa A:
O ônus da prova da imputação de crime é exclusivo da acusação.
Alternativa B:
No momento de proferir a sentença vigora o princípio in dubio pro reo.
Alternativa C:
A imparcialidade do julgador é a base do sistema acusatório.
Alternativa D:
Admite-se a custódia cautelar da pessoa apenas quando estiverem presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, demonstrando a necessidade concreta da medida.
Alternativa E:
É necessária uma proteção contra a publicidade abusiva e a estigmatizante (precoce) da pessoa investigada ou processada criminalmente.